O abandono e a adoção - Um final feliz, que podia ter sido trágico

“Quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias.”

É nos termos acima citados que se encontra definido o artigo 388.º da Lei n.º 39/2020, de 18 de agosto, que altera o regime sancionatório e processual aplicável aos crimes contra animais de companhia.

Foi também, infelizmente, nos modos definidos no primeiro parágrafo que, no dia 31 de maio, alunos e professores da EPADRPL, de maneira muito impressionante, encontraram abandonados três cachorrinhos bebés, tristes, amedrontados e com fome, no parque de estacionamento frente à Escola.

Ao fim de vários anos de luta pela proteção dos animais de companhia, a Lei portuguesa tem vindo a ser reforçada.

Os donos continuam a ser considerados "proprietários" dos animais, contudo, isso não lhes dá o direito de provocar dor ou exercer maus-tratos que resultem em sofrimento, abandono ou morte. Os donos estão legalmente obrigados a assegurar o respeito por cada espécie, pela sua saúde e bem-estar. Estas obrigações incluem garantir o acesso a água, comida, vacinas, cuidados veterinários e formas de identificação. Se as regras forem desrespeitadas, os donos podem ser punidos.

Lamentavelmente, apesar de a Lei portuguesa que protege os animais ser hoje mais forte, a consciência de alguns “pseudo”donos continua a ser muito, mesmo muito fraca.

Porém, embora o desfecho destes três “bebés” pudesse ser bem trágico, os alunos da EPADRPL, imbuídos dos valores da responsabilidade, da cidadania e da participação, mobilizaram-se de tal forma, iniciando de imediato contacto com as famílias, os amigos, os professores, pelo que, passada uma hora do choque do triplo abandono, já cada um dos cachorrinhos tinha “um pai ou “uma mãe” para os adotarem.